Detalhes

Criado em 04-05-2020

Escrito por EUGÉNIA MARIA AZEVEDO DE PINHO E SILVA COSTA

Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Máscara respiratória

É obrigatório o uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários, docentes e não docentes, e pelos alunos maiores de seis anos (ponto 1 do artigo 13.º-B, Decreto-Lei n.º 20/2020 de 1 de maio).

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